Portugueses podem vir a pagar dívidas de outros clientes da EDP e fundo de maneio da eléctrica

Termina esta segunda-feira o prazo de consulta pública ao Regulamento de Relações Comerciais e Tarifário da Electricidade, ou seja, se quiser protestar contra os aumentos previstos na factura, tem de fazê-lo o mais tardar até ao final do dia.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) recebe apenas até ao final do dia de hoje os pareceres, no âmbito da consulta pública da proposta de revisão dos Regulamentos de Relações Comerciais e Tarifário da Electricidade.

Entre as medidas propostas nesta revisão estão algumas bem polémicas. Por exemplo, uma das propostas prevê que a EDP possa cobrar aos clientes cumpridores as facturas que outros não pagaram. Os chamados «incobráveis» passariam a ser divididos pelos clientes da empresa que sempre pagaram a tempo e horas, para que a EDP não tenha de arcar com as perdas.

Mas a polémica não se fica por aqui.

A proposta prevê ainda que os clientes paguem, na factura mensal, dinheiro para a EDP constituir um fundo de maneio. A constituição deste fundo de maneio visa «compensar as necessidades (das empresas) do desfasamento entre os prazos de pagamento ao fornecedor e os prazos de recebimento dos clientes», de acordo com a proposta.

Ao mesmo tempo, é proposta uma tarifa tri-horária, que deverá permitir algumas poupanças na factura da luz.

Os portugueses que não concordarem alguma destas propostas podem tentar impedir que as mesmas sejam aprovadas. Basta manifestarem a sua discordância no âmbito da consulta pública que termina esta segunda-feira, por carta, fax ou por correio electrónico para a ERSE, através do e-mail consultapublica@erse.pt

Quem apoiar as propostas inscritas no documento em consulta pública, pode manifestar, através dos mesmos canais, a sua concordância.

O processo completa-se no próximo dia 18, com nova audição pública, conclusiva da fase de consulta.